Blog

Gostou do conteúdo? Então compartilhe!

Foram publicados, no Diário Oficial da União de 25 de Outubro de 2018, os Ato Declaratório Executivo RFB nºs 6 e 7, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O ADE RFB nº 6, de 2018, traz adequações da Tipi à NCM em função da edição da Resolução Camex nº 11, de 28 de fevereiro de 2018. Dentre os produtos alcançados pela alteração da Tipi estão: carnes da espécie ovina; carnes de galos e de galinhas; etc.

Já o ADE RFB nº 7, de 2018, promove a adequação da Tipi à NCM em razão da edição da Resolução Camex nº 10, de 22 de fevereiro de 2018. Nesse caso, os produtos alcançados pela alteração da Tipi são: sardinhas; baús para viagem; abotoaduras; entre outros.

As alterações introduzidas na Tipi não resultam em alteração da tributação, pois são mantidas as alíquotas vigentes.

Fonte: Receita Federal



Mais notícias »

Rua Felinto Marques Cerqueira, 275, Capuchinhos
CEP: 44076-040  - Feira de Santana - Bahia
Telefone: 75 21023822 - E-Mail: contato@arcontabilidade.com.br

® 2017 Todos os direitos reservados. AR CONTABILIDADE