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Todo empresário tem o direito se estruturar sua empresa da maneira que ele julgar melhor – se preocupando, quase sempre, em reduzir seus custos de operação para tornar o negócio o mais rentável possível.

Dentro do setor tributário também é possível buscar essa “eficiência”, de maneira 100% legal, ao adequar a empresa no menor enquadramento perante a Receita Federal. A essa prática, damos o nome de planejamento tributário.

Mas como realizar esse planejamento? Qual a real importância dele? Como um bom planejamento tributário pode ajudar sua empresa a crescer? Responderemos essas e outras questões relacionadas no texto a seguir. Acompanhe!

O que é o Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é o conjunto de normas legais, judiciais ou administrativas que possibilitam a redução do pagamento de tributos. Por meio dele, o empresário tem o poder de estruturar o seu negócio de forma a aumentar a eficiência tributária da empresa – diminuindo custos e impostos.

Porque o Planejamento Tributário é importante?

  • Pode representar um corte significativo de gastos da empresa, já que o pagamento de impostos é o destino pelo menos 1/3 de todo o faturamento de uma pessoa jurídica;
  • Possibilita redução ou eliminação de pagamentos desnecessários, já que muitas vezes as empresas pagam o que não precisam;
  • Aumenta a eficiência nas operações comerciais da empresa, já que toda a situação tributária já se encontra esclarecida e planejada;
  • Melhora o controle do fluxo de caixa, pois o pagamento de impostos passa a ser facilitado e realizado de diversas outras formas, desafogando o caixa da empresa.

Como realizar o planejamento tributário em sua empresa?

Para ter um planejamento tributário eficiente, é necessário:

1. Conhecer os tributos que a empresa pode ser submetida

Antes de qualquer coisa, é necessário ter noção dos principais tributos que uma empresa precisa recolher. São eles:

  • ICMS: é o imposto pago sobre a circulação de mercadorias e serviços;
  • IPI: imposto pago sobre os produtos industrializados;
  • PIS e COFINS: significam respectivamente Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPJ: é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL: é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • ISSQN: é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de âmbito municipal.

Conhecendo a estrutura tributária a qual as empresas são submetidas, é possível formar estratégias visando diminuir os valores pagos ao fisco – tudo de maneira legal e dentro ética profissional.

Por exemplo: uma empresa pode escolher abrir uma filial em determinada cidade devido à alíquota de ISS ser reduzida ou optar por um regime tributário que lhe ofereça carga tributária reduzida. Isso diminuiria os custos.

2. Fazer um diagnóstico completo das operações da empresa

Antes de realizar o planejamento tributário da sua empresa, é necessário ter uma previsão, uma ideia, do quanto será seu faturamento mensal ou anual.

Por isso, é importante saber exatamente:

  • Quais são os seus produtos e serviços e o ramo de atuação da empresa;
  • Qual a expectativa de faturamento e margem de lucro do negócio;
  • Para onde e para quem você pretende faturar;
  • Qual é o valor da folha de pagamento;
  • Quais são os gastos e custos correntes – principalmente aqueles envolvendo a atividade central da empresa.

Saber quanto você pretende lucrar ou quais serão suas despesas operacionais são informações cruciais para avaliar através de simulações as vantagens e desvantagens entre os principais regimes tributários.

3. Escolher melhor o regime tributário para o negócio

Após estudar como os tributos são aplicados, cabe ao empresário avaliar qual regime tributário é o mais indicado para os negócios da empresa.

Dependendo do ramo de atividade, determinado regime paga menos impostos ou existe uma alíquota reduzida de determinado tributo.

  • Microempreendedor Individual (MEI): faturamento até R$ 60 mil anuais.
  • Simples Nacional: faturamento anual até R$ 3,6 milhões.
  • Lucro Presumido: faturamento anual até R$ 78 milhões.
  • Lucro Real: faturamento anual acima de R$ 78 milhões.

Vale ressaltar que é de extrema importância contar com a participação de profissionais qualificados e de uma consultoria contábil para auxiliar em todo o processo de planejamento tributário – que também pode ser terceirizado.

Por isso, se você não dá importância para o planejamento tributário em sua empresa, chegou a hora de mudar! Não deixe para depois e consulte um especialista contábil o mais rápido possível.

Fonte: Solutta Consultoria



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