Pente-Fino do INSS: Os primeiros alvos da operação

Pente-Fino do INSS: Os primeiros alvos da operação

O pente-fino do INSS convocará os segurados mais jovens e que estão há mais tempo recebendo o benefício por incapacidade (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez). Informação sobre o Pente-fino do INSS foi publicada no Diário Oficial da União A informação foi...
UMA ANÁLISE DIANTE DO JULGAMENTO DO STF

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Em julgamento encerrado nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo enquadramento criminal nos casos de não recolhimento de ICMS próprio declarado pelo contribuinte. Por 7 votos a 3,  a Corte concluiu pela tipificação...
Existe limite mensal de faturamento para o MEI?

Existe limite mensal de faturamento para o MEI?

A resposta para essa pergunta é simples: Não. Não existe um limite de faturamento mensal para quem deseja ser Microempreendedor Individual. A legislação de regência (LC 123/06 e Resolução CGSN 140/2018) estabelece um limite anual, que até a edição deste artigo se...