Empresas do Simples ganham parcelamento especial

Empresas do Simples ganham parcelamento especial

Através da Lei Complementar 162/2018 foi instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). Poderão ser parcelados pelo PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês...
STJ: correção do FGTS é pela TR

STJ: correção do FGTS é pela TR

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a...
Alterações na EFD-Contribuições

Alterações na EFD-Contribuições

Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de cálculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o layout da EFD-Contribuições,...
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet

Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios...