PIS: Como saber se tenho direito

Para ter direito a receber a ajuda do PIS, você deve em primeiro lugar, ter trabalhado cinco anos com carteira assinada.

No último ano, a procura por benefícios sociais tem crescido muito no brasil especialmente por causa da crise econômica. Até mesmo benefícios trabalhistas, como o abono salarial 2017 tem sido muito mais requisitado pela classe trabalhadora, por isso ensinaremos hoje as regras para receber o Abono Salarial Caixa, e você vai entender “como saber se tenho direito ao PIS”

Por isso, Nesse texto, explicaremos como saber se você tem direito ao PIS. Quer entender como você pode conhecer essa informação? Então, siga esse post até o final para conhecer todas as dicas e informações sobre o seu direito ao PIS.

Quem tem direito ao PIS

Para ter direito a receber a ajuda do PIS, você deve em primeiro lugar, ter trabalhado cinco anos com carteira assinada, esse é o tempo mínimo necessário para que o Governo possa te pagar esse benefício, mas existem outras condições para receber o PIS. É importante que o trabalhador esteja ciente que precisa se enquadrar em TODAS as condições abaixo para ter direito ao abono salarial.

Média salarial abaixo de dois salários mínimos

Uma segunda obrigação para quem quer receber o PIS, é ter uma média salarial anual de, no máximo, dois salários mínimos, ou seja, para receber o PIS, é necessário ganhar no máximo, uma média mensal de 1800 reais, acima desse valor, o Governo entende que não necessita te ajudar, pois já teria um salário suficiente para viver dignamente.

Ter trabalhado pelos menos trinta dias com carteira assinada

Outa obrigação que o Governo impõe para que os trabalhadores possam receber o PIS, é que eles tenham trabalhado pelo menos trinta dias no ano anterior ao recebimento dessa ajuda estatal. Caso isso não tenha acontecido, você não terá direito ao PIS.

Preenchimento correto do RAIS

Outra premissa que o Governo faz é que a empresa em que você trabalha, tem que ter preenchido o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o enviar para o Governo dentro do prazo estipulado. Se isso não ocorrer, mesmo que todas as suas outras condições estejam adequadas, você não vai ter direito ao PIS ou décimo quarto salário ao final do ano e terá que encontrar outras formas para pagar as contas e os impostos cobrados no início de 2017.

Trabalhar para uma empresa privada

Uma última exigência do Governo para fazer o pagamento do PIS, é que o trabalhador seja de empresa privada, a qual, tenha um CNPJ, ou seja, você não pode trabalhar para uma pessoa física. É por essa razão que as empregadas, mesmo com a aprovação no Senado, no ano de 2013, da Pec. das domésticas, ainda não possuem direito a receber o PIS.

Qual o valor do PIS 2017?

O valor do abono salarial é fixado com base no valor do salário mínimo. Dessa forma, o valor do PIS é sempre equivalente a 1 salário mínimo do ano corrente. O valor dos pagamentos do PIS 2017, por exemplo, serão de R$ 940,00. Porém, caso haja atraso nos pagamentos do benefício, o trabalhador precisa estar consciente que o valor da parcela é equivalente ao salário mínimo do ano corrente a quando oi liberado. Dessa forma, se os pagamentos do PIS se estenderem até o início de 2018, os trabalhadores terão direito ao benefício já reajustado conforme o salário mínimo do ano seguinte.

Como sacar o PIS 2017

Um dos mais consagrados benefícios do trabalho para o cidadão brasileiro é o abono salarial. Esse benefício é pago já há décadas, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e abonar o trabalhador que receba menos. Esse benefício, apesar de ser um abono de distribuição de renda, beneficia só de fato, quem trabalha, funcionando como um incentivo para que o empregado busque a formalização de seu emprego para aumentar a sua renda. O saque do benefício, porém possui algumas peculiaridades, que muita gente pode ignorar, e acabar sem sacar o PIS 2017. Por isso, confira a seguir as principais regras para receber o PIS 2016, e saber se você de fato tem direito ao abono salarial 2017. Confira a seguir.

Como sacar o PIS 2017?

O processo para sacar o abono salarial em 2017 é muito simples e fácil, podendo ser praticado por qualquer pessoa sem burocracia nenhuma: basta que o trabalhador, que tenha direito a receber o benefício siga esses passos simples para receber o seu benefício:

Comparecer em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal ou a uma lotérica

Leve consigo um documento de identidade e o seu cartão do cidadão em mãos;

Vá ao atendimento e solicite o saque do seu benefício, dentro do prazo de saques, que vai desde a data em que o seu pagamento foi liberado.

As datas de pagamento do Abono Salarial são liberadas de acordo com o calendário PIS 2017 de pagamentos do Abono Salarial, até a data de 30 de junho. Caso o saque do benefício não seja realizado até a data limite do saque, o valor será perdido definitivamente, sem possibilidade alguma de recuperação dos valores.

Só existe uma forma de receber o abono salarial de 2017 antes da data do pagamento do mesmo, que é no caso de pessoas portadoras de AIDS ou de Câncer, em que é possível pedir na justiça a liberação do PIS 2016 antes da data em que o benefício é liberado. Apesar da legislação só garantir no caso dessas das doenças, vários juízes já entendem que no caso de outras doenças graves, também é possível realizar o saque do benefício.

Quem tem direito ao PIS 2016?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa se enquadrar em um perfil com basicamente 4 requisitos principais estabelecidos pela constituição na forma da CLT. Esses requisitos são:

É necessário que o trabalhador tenha inscrição no PIS há 5 anos ou mais para ter direito ao benefício;

Segundo as regras do benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou no, em 2015, com carteira assinada para uma pessoa jurídica – ou seja, para uma empresa, repartição ou firma

A pessoa jurídica em questão precisa ter entregue a relação dos empregados conhecida como RAIS ao ministério do Trabalho, mencionando que o trabalhador tenha de fato cumprido o tempo de serviço;

A remuneração mensal do salário do trabalhador tem que ser de, no máximo, 2 salários mínimos mensais em 2015. Caso o trabalhador tenha recebido em parte do na mais do que a remuneração limite, conta-se a média dos salários dos meses trabalhados durante o ano para estipular se o funcionário tem direito ou não ao benefício.

Classes de trabalhadores que tenham carteira assinada para pessoa física, como o caso de empregadas domésticas, e algumas modalidades de agricultores, não tem direito ao benefício segundo a regra do abono Salarial de 2016. Você pode consultar se tem direito ao PIS diretamente no site da Caixa Econômica.

Consulta PIS 2017 – Extrato do PIS

O Programa de Integração Social – ou simplesmente PIS – é um programa social que todos os anos ajuda milhões de trabalhadores brasileiros a fecharem suas contas no final do ano. O benefício vem na forma de um abono salarial, ou seja, um décimo quarto salário pago ao trabalhador brasileiro que se enquadre nos requisitos estabelecidos pela CLT para o recebimento desse auxílio. O Governo Federal, para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores, abriu vários canais de atendimento para tirar as dívidas do trabalhador e permitir que ele realize a consulta PIS 2017 para saber se tem direito ao benefício e quais as datas de pagamento do mesmo. Confira a seguir os canais de atendimento oferecidos pelo Governo para tirar as suas dúvidas.

Consulta PIS por telefone

O primeiro canal disponibilizado pelo Governo Federal para a consulta do Abono Salarial foi o Telefone. Qualquer cidadão Brasileiro pode ligar gratuitamente para a Central de Atendimento Caixa Cidadão através do número 0800 726 0207 e consultar as datas de pagamento, condições e valores do seu PIS, de acordo do a tabela estabelecida para o pagamento do benefício.

A central de pagamento da Caixa funciona de segunda à sexta, entre as 8h e as 21h, e aos sábados, das 10h até as 16h. A consulta do PIS pode ser feita também por outros meios além do telefone, tanto pelo meio eletrônico, pelo portal do cidadão, quanto pelas próprias agências bancária.

Extrato PIS em agências bancárias

A consulta do PIS também pode ser feita também em agências bancárias, se o trabalhador tiver em mãos o cartão do cidadão e um documento de identidade. O beneficiário pode consultar o PIS no atendimento de qualquer agência bancária da Caixa, em lotéricas, ou em postos de atendimento do Caixa Aqui. Caso não possua o cartão de cidadão, o trabalhador pode consultar o seu benefício com a carteira de identidade.

Caso o beneficiário constate que o seu pagamento do PIS esteja disponível, já pode realizar o saque do benefício e sair com o dinheiro no bolso, ou transferir o valor do benefício para sua conta, caso seja correntista da Caixa.

Consulta PIS online

A consulta do benefício online é a maneira mais rápida e prática de consultar o PIS, pois o cidadão não precisa nem sair de casa para consular o seu abono salarial. Para realizar a consulta do abono salarial pela internet, é necessário ter em mãos o número do NIS – Número de Integração Social – que está presente no cartão do cidadão e na carteira de trabalho.

Para realizar a consulta, basta digitar no primeiro campo a o seu número do NIS, e no campo seguinte a sua senha da internet. Caso você nunca tenha acessado o portal do cidadão e não possua senha de acesso pela internet, clique abaixo no botão ‘cadastrar senha’, e cadastre uma senha. ATENÇÃO: Sua senha da internet precisa ser diferente da senha utilizada no atendimento bancário. Ao acessar o ambiente virtual Caixa Cidadão, você poderá conferir informações sobre vários benefícios sociais além do Abono Salarial do PIS: Informações de datas de pagamento do Seguro Desemprego, saldo do seu FGTS, Informações.

 

 

Fonte: PIS.PRO

 

Postado por: Mercado Contábil

28/07/2017 14:29 ARContabilidade
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